RESOLUÇÃO Nº 506, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Resolução Conama nº 506 estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e diretrizes para sua aplicação, visando a proteção da saúde e do meio ambiente. Ela substitui a Resolução Conama nº 491/2018 e atualiza os padrões de qualidade do ar, tornando-os mais restritivos e alinhados com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A resolução também estabelece prazos para a implementação dessas novas diretrizes, incluindo etapas progressivas para alcançar os padrões finais.